Astro morreu e filhos processaram TV Globo exigindo herança pelo que fizeram

Herdeiros exigiram justiça, em nome de astro veterano, pelo descaso da emissora em relação ao ator que trabalhou cerca de 30 anos na Globo

O ator Hugo Carvana trabalhou na Globo por cerca de 30 anos, desenvolvendo mais de 40 trabalhos para a emissora, sem vínculo trabalhista durante todo este período. Contudo, a contratação era feita por meio de pessoa jurídica com uma empresa da qual o ator era sócio. Então, aos 76 anos, em tratamento de câncer no pulmão e de Mal de Parkinson, nã renovaram  o contrato de Carvana.

De acordo com os herdeiros que entraram na Justiça contra a Globo, o ator, no momento em que mais necessitou, ficou abandonado no “mais completo desamparo, sem o reconhecimento de qualquer direito decorrente da rescisão”.

Então, em 2015, os herdeiros do ator entraram com ação trabalhista contra a Globo Comunicação e Participações S.A. A empresa recorreu. Assim, em maio, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana. O direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego.  E, também, direito a indenização em razão do cancelamento do plano de saúde do ator, falecido de câncer de pulmão em 2014.

O TST rejeitou as alegações da emissora

Na decisão por unanimidade a Sétima Turma do TST rejeitou as alegações da defesa da Globo que sustentava que não havia relação de emprego, diante da ausência dos requisitos constantes do artigo 3º da CLT. A defesa da Globo afirmou que os contratos eram válidos. Foram renovados sem qualquer ressalva e, durante a sua vigência e depois da rescisão, o ator não os havia denunciado.

Ainda segundo a emissora, os herdeiros não teriam legitimidade para requerer a sua nulidade. Porque não haviam participado da realização do negócio jurídico e porque a manifestação de vontade do ator não  continha qualquer vício. “Ante a inexistência de erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo”.

Astro da Globo Hugo Carvana (Foto: Reprodução)