Mudou! Novos critérios para ter direito ao saque do PIS/PASEP 2024 são aprovados; saiba o que fazer

O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional. No entanto, esses números sofrem reajustes pelo governo todos os anos e isso tem causado muitas esperanças entre os brasileiros de baixa renda, e agora não foi diferente. Isso porque milhões de brasileiros receberão o abono salarial pela Caixa ou pelo Banco do Brasil.

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Conheça os novos critérios para receber o PIS/PASEP 2024

Desde a segunda semana de fevereiro o valor está disponível e cerca de 24,5 milhões de trabalhadores irão receber o abono salarial no valor de até R$ 1.412. Assim, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos seguem até o dia 15 de agosto. Contudo, será possível realizar o saque do PIS/Pasep até o dia 27 de dezembro de 2024.

24 mi de trabalhadores no Brasil receberão o abono salarial 2024 (Foto: Divulgação/Reprodução)

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Dessa forma, é crucial relembrar que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil realiza os repasses do Pasep aos servidores públicos. Contudo, é preciso cumprir alguns pré-requisitos para ter acesso ao abono salarial e o governo confirmou que houveram algumas mudanças.

Requisitos para ter direito ao saque do abono salarial 2024

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Para ter direito ao abono salarial do PIS em 2024, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Um deles é ter recebido dois salários mínimos mensais em 2022. Como o piso nacional era de R$1.212 em 2022, isso significa que o limite é de R$2.424. Dessa forma, quem recebeu qualquer valor acima de R$2.425 não terá direito a receber o abono extra de um salário neste ano de 2024.

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• Recebeu até dois salários mínimos por mês em 2022;
• Tinha registro em carteira;
• Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
• Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

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Outro ponto importante é ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial. Além disso, para saber se você tem direito ao PIS/PASEP da Caixa ou Banco do Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza alguns meios de consulta.

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Caixa confira saque do PIS e PASEP (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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