Astro morre e filhos processam a Globo exigindo herança pelo que fizeram
Herdeiros exigiram justiça, em nome de astro veterano, pelo descaso da emissora em relação ao ator que trabalhou cerca de 30 anos na Globo
O ator Hugo Carvana trabalhou na Globo por cerca de 30 anos, desenvolvendo mais de 40 trabalhos para a emissora, sem vínculo trabalhista durante todo este período. Contudo, a contratação era feita por meio de pessoa jurídica com uma empresa da qual o ator era sócio. Então, aos 76 anos, em tratamento de câncer no pulmão e de Mal de Parkinson, nã renovaram o contrato de Carvana.
De acordo com os herdeiros que entraram na Justiça contra a Globo, o ator, no momento em que mais necessitou, ficou abandonado no “mais completo desamparo, sem o reconhecimento de qualquer direito decorrente da rescisão”.
Hugo Carvana. (Foto: reprodução, internet)
Então, em 2015, os herdeiros do ator entraram com ação trabalhista contra a Globo Comunicação e Participações S.A. A empresa recorreu. Assim, em maio, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana. O direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego. E, também, direito a indenização em razão do cancelamento do plano de saúde do ator, falecido de câncer de pulmão em 2014.
O TST rejeitou as alegações da emissora
Na decisão por unanimidade a Sétima Turma do TST rejeitou as alegações da defesa da Globo que sustentava que não havia relação de emprego, diante da ausência dos requisitos constantes do artigo 3º da CLT. A defesa da Globo afirmou que os contratos eram válidos. Foram renovados sem qualquer ressalva e, durante a sua vigência e depois da rescisão, o ator não os havia denunciado.
Ainda segundo a emissora, os herdeiros não teriam legitimidade para requerer a sua nulidade. Porque não haviam participado da realização do negócio jurídico e porque a manifestação de vontade do ator não continha qualquer vício. “Ante a inexistência de erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo”.
Astro da Globo Hugo Carvana (Foto: Reprodução)
