Comunicado do governo sobre novo projeto de lei para acelerar processo de falência das empresas choca

20/06/2024 às 13h00

Por: Sandra Cotrim
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Comunicado do governo sobre novo projeto de lei choca (Foto: Brenno Carvalho)

O filiado do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva vem realizando inúmeras mudanças, contudo algumas em especial vem chamando bastante a atenção dos brasileiros, principalmente por serem boas. Recentemente, o Governo Federal soltou um comunicado oficial e decidiu dar inicio ao novo projeto de lei para acelerar o processo de falência da empresas, o que também dá mais poder aos credores.

Novo projeto de lei do governo quer tornar o processo de falência mais rápido

Para quem não acompanhou, no começo de 2024, o governo enviou ao Congresso Nacional, um projeto de lei em regime de urgência para agilizar o processo de falência de empresas e dar mais poder aos credores. A proposta do Ministério da Fazenda prevê que os próprios credores entrem em acordo para definir o gestor que administrará os bens da empresa falida. Hoje, a administração é designada pela Justiça.

Governo Lula quer entrar com novo projeto de lei para empresas (Foto: Reprodução)
Governo Lula quer entrar com novo projeto de lei para empresas (Foto: Reprodução)

Além disso, de acordo com a Carpa Capital, outra mudança sugerida na Lei nº 11.101/2005 proposta pelo governo Lula é a criação do “plano de falência”, a ser elaborado pelo gestor e submetido aos credores, com o planejamento de venda dos bens. Por isso, com o objetivo de acelerar o processo, a proposta ainda dispensa a aprovação judicial para a venda de ativos e pagamento dos passivos após aprovação do plano de falência pela assembleia-geral dos credores e homologação por um juiz.

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“Os credores possuem pouca influência sobre o destino da massa falida e há pouca transparência em relação às informações do processo. Esses fatores prejudicam os credores e os empresários e, de forma ampla, a eficiência e a produtividade da economia brasileira”, explicou em nota o secretário de Reformas Econômicas do Ministério, Marcos Pinto.

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É importante deixar claro, que uma empresa apenas entra em falência quando não consegue pagar suas dívidas, mesmo depois do processo de recuperação judicial.

Projeto pode ajudar marcas que estão em processo de falência (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Projeto pode ajudar marcas que estão em processo de falência (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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