Tem +60? Idosos têm direito a mais de 10 benefícios e isenções que são garantidos por lei
20/06/2024 às 17h15
Embora grande parte da população não saiba, a Carteira do Idoso é um documento bastante importante, que comprova que uma pessoa tem idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Esse documento fornecido pelo Governo é um direito que garante diversos benefícios e que ajuda os brasileiros a acessarem serviços como o transporte público coletivo sem qualquer custo.
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Para quem não sabe, esse direito é garantido pela Lei nº 10.741, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. A Carteira do Idoso é muito utilizada entre aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e serve para conseguir passagens interestaduais gratuitas ou com desconto. Além disso, ela pode e deve ser usada em todo território nacional e deve ser aceita em todas as empresas de transportes.
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Veja os benefícios que os idosos têm garantidos pelo governo:
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- Passagens interestaduais/intermunicipal gratuitas ou com desconto
- Acesso a programas sociais;
- Atendimento prioritário;
- Isenção do IPTU;
- Isenção do Imposto de Renda;
- Não pagamento das parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida;
- Gastos na farmácia;
- Financiamento do Minha Casa, Minha Vida;
- Desconto na conta de luz e água;
- Desconto em programas culturais;
- Plano de saúde (Estatuto do Idoso não pode haver aumento do valor pago pelo de o consumidor completar 60 anos ou mais, exceto os reajustes permitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada ano).
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- Acesse o site da carteira do idoso e clique em ‘Emitir carteira’;
- Depois, aparecerá uma mensagem dizendo para você entrar com a sua conta gov.br;
- Então, faça o login na sua conta gov.br. Você pode fazer isso inserindo o seu CPF e senha, usando o QR code, utilizando a possibilidade de bancos credenciados ou até mesmo dos certificados digitais. Se você ainda não tiver uma conta no gov.br, será necessário criá-la;
- Ao acessar o sistema, clique em ‘Emitir carteira da pessoa Idosa’. Após emitir, é só salvar o documento ou imprimir para tê-lo em mãos.
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