O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se trata de uma implementação federal responsável pela operacionalização e gestão das políticas previdenciárias no país. Criado no ano de 1990, o Instituto possui como principal intuito garantir a proteção social dos trabalhadores, garantindo o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e entre outros.
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Contudo, recentemente, uma notícia não tão positiva foi anunciada pelo Instituto, que pode acabar impactando significativamente os aposentados, principalmente.
Agora há pouco, membros da equipe econômica do governo brasileiro fizeram uma proposta de mudança relevante na gestão dos benefícios temporários promovidos pelo INSS, tais como o auxílio-doença e o auxílio-reclusão. O plano central é desvincular os benefícios dos reajustes automáticos do salário mínimo.
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De acordo com os defensores dessa implementação, a desvinculação faria com que existisse uma gestão mais flexível e eficiente dos recursos previdenciários, garantindo, simultaneamente, que o poder de compra dos beneficiários não seja afetado.
Auxílio-doença:
Esse tipo de auxílio se trata de um benefício previdenciário concedido pelo INSS para os trabalhadores que estão, temporariamente, incapacitados de trabalhar por conta de alguma doença ou acidente.
Para ser elegível a receber esse benefício, o segurado precisa cumprir determinados critérios:
- Carência: É preciso ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Contudo, em situações de acidentes de qualquer natureza ou de doenças graves, citadas em portaria específica, essa carência pode ser dispensada;
- Incapacidade para o trabalho: Precisa ser comprovada através de uma perícia médica feita pelo INSS. O trabalhador precisa estar incapacitado para exercer sua função durante um período maior que 15 dias seguidos.
Além disso, é importante salientar que o benefício é pago enquanto a incapacidade persistir, até o momento em que o segurado se recupere ou se constate a necessidade da obtenção da aposentadoria por invalidez.
Auxílio-reclusão:
Se trata de um benefício previdenciário que vai exclusivamente para os dependentes dos segurados de baixa renda que se encontram presos em regime fechado. O principal intuito é garantir o sustento das famílias enquanto o segurado continue recluso.
Para obter esse tipo de benefício, é necessário seguir tais critérios:
- Segurado de baixa renda: O segurado precisa ter contribuído para a Previdência Social e estar dentro do limite de renda estabelecido através do INSS na data de reclusão;
- Regime de prisão: O segurado precisa se encontrar em situação de regime fechado;
- Qualidade de dependente: Somente os dependentes do segurado, como cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, enteados e pais que consigam comprovar a dependência econômica, têm direito ao benefício.
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Esse auxílio é pago durante o período inteiro de reclusão, desde que o beneficiário permaneça atendendo a todos os requisitos estabelecidos e os dependentes façam a atualização frequente dos documentos através do INSS.
