Justiça toma decisão e impede que rodoanel receber o nome de Silvio Santos e motivo chocou a todos

Uma decisão tomada pela justiça impediu a nomenclatura de uma via pública com o nome do apresentador Silvio Santos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma decisão proibindo a homenagem ao empresário e apresentador Silvio Santos em um rodoanel próximo ao SBT.

A proposta de nomear a via pública em referência ao Homem do Baú acabou apresentada em 2011 pelo então deputado estadual André Soares, filho do pastor R.R. Soares.

E posteriormente aprovada pelo então governador Geraldo Alckmin, que é o atual vice-presidente da República.

No entanto, desde aquela época, já existiam discussões acerca da nomeação de vias públicas com nomes de pessoas vivas.

De acordo com um precedente jurídico de 2016, apenas pessoas falecidas podem receber homenagens dessa natureza.

Silvio Santos (Foto: Reprodução, SBT)

Nome de Silvio Santos acabou vetado em rodoanel

Inicialmente, a Lei Estadual nº 14.707, de 2012, estabelecia que a pessoa homenageada deveria ter mais de 65 anos e ser falecida, mas essa exigência acabou removida posteriormente, permanecendo apenas a condição de ser falecida a partir de 2016.

O rodoanel em questão está localizado próximo ao SBT, no entroncamento entre o quilômetro 23 da Via Anhanguera e o Rodoanel Mário Covas.

A desembargadora responsável pelo caso afirmou que a homenagem traria benefícios pessoais para Silvio Santos, o que acabou vedado pela legislação.

A ação de inconstitucionalidade acabou apresentada pela desembargadora Márcia Dalla Déa Barone e acabou aprovada por unanimidade pelos demais membros do tribunal.

A relatora argumentou que a atribuição do nome de uma pessoa ainda viva a um patrimônio público. Assim, poderia promover sua imagem junto à população, conferindo vantagens individuais injustas.

Apresentador Silvio Santos (Foto: Reprodução, SBT)