Decisão final de Lula impacta! Mudanças significativas nas faturas de cartão de crédito em breve

22/06/2024 às 22h45

Por: Hudson William
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Reforma no cartão de crédito: Lula aprova mudanças que afetarão todas as faturas no Brasil (Foto: Reprodução/Internet)

Uma nova política sancionada pelo presidente Lula trará alterações significativas para as faturas de cartão de crédito dos brasileiros. Entenda o que está mudando e como isso pode afetar você.

O setor de cartões de crédito no Brasil está prestes a experimentar mudanças substanciais. A partir de 1º de julho de 2024, novas normas e requisitos de transparência serão implementados.

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Essas alterações, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visam proporcionar mais justiça e acessibilidade para os consumidores brasileiros no gerenciamento de suas finanças.

Novo formato de faturas de cartão de crédito

As faturas de cartões de crédito receberão um novo layout a fim de aumentar a clareza das informações. Esse novo formato incluirá três seções principais: Destaque, Alternativas de Pagamento e Informações Complementares. Cada área servirá para facilitar a decisão do titular do cartão, oferecendo desde o valor total da fatura até detalhes sobre juros e encargos.

Cartões de Crédito (Foto: Reprodução/Internet)
Cartões de Crédito (Foto: Reprodução/Internet)

Portabilidade de dívidas

Outro avanço importante é a portabilidade gratuita das dívidas do cartão de crédito rotativo. Clientes poderão transferir seus débitos para outras instituições financeiras que ofertem condições mais vantajosas, sem custos adicionais.

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Esse processo permite que o cliente obtenha uma proposta de reestruturação da dívida e, caso a instituição original não ofereça uma contraproposta competitiva, efetue a transferência da dívida.

Custos do crédito rotativo

Os juros do crédito rotativo são notoriamente elevados, alcançando uma média de 423,5% ao ano, conforme dados do Banco Central de abril de 2024. Essa modalidade, sendo uma das mais caras, é frequentemente desaconselhada por especialistas financeiros, que recomendam o pagamento total da fatura mensal para evitar tais encargos.

Cartões de Crédito passarão por mudanças (Foto: Reprodução/Internet)
Cartões de Crédito passarão por mudanças (Foto: Reprodução/Internet)

Limites na acumulação de dívidas

Em janeiro de 2024, uma medida foi introduzida para limitar o acúmulo de dívidas no cartão de crédito. A norma estipula que o montante total devido, incluindo juros e encargos, não deve ultrapassar o dobro do débito inicial.

Essa regra visa proteger o consumidor contra o aumento exponencial da dívida, limitando o impacto financeiro das taxas de juros.

Comunicação eletrônica e transparência

Adicionalmente, as emissoras de cartão de crédito agora são obrigadas a enviar informações sobre vencimentos e parcelamentos de forma eletrônica e gratuita aos titulares.

Vale ressaltar que essa medida aumenta a transparência e auxilia os consumidores a manterem-se informados sobre sua situação financeira.

Redator do Fatos da TV. Especialista em redação sobre benefícios sociais, finanças e direitos do trabalhador. Escrevo sobre notícias há muitos anos com passagens, inclusive, por outros portais como TV Foco. Meu objetivo é informar com precisão e clareza.

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